A principal novidade da proposta é a possibilidade de punir aqueles passageiros que comprovadamente colocarem em risco a segurança de um voo com a suspensão do direito de voar por um ano.

Nesta terça-feira (25), a diretoria da Anac deve aprovar a abertura de uma audiência pública, que permitirá o debate da proposta junto à sociedade. As datas da audiência ainda serão definidas.

Depois da audiência, a diretoria da agência votará um texto final da resolução. A previsão é de que as novas regras entrem em vigor em 2026.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), entre 2019 e maio de 2024 foram registrados 3.011 casos de indisciplina.

Apenas em 2023, foram 735, uma média de dois por dia.

Entre os casos de indisciplina estão brigas dentro de aviões e agressões ou ameaças a tripulantes. Hoje, a sanção máxima é a contenção e a retirada de um passageiro de um voo.

A Anac considera que esse comportamento provoca prejuízos ao setor aéreo. Um ato de indisciplina pode gerar desde atrasos até risco aos passageiros.

“Você tem todas essas pessoas que estão à bordo da aeronave, vamos estimar em torno de 150 pessoas afetadas, fora as 150 pessoas que aguardavam no destino e não vão poder pegar esse voo. Então, diretamente aí, 300 pessoas que foram afetadas por esse ato de indisciplina”, disse à TV Globo o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma.

“Quando um ato de indisciplina acontece, ele, para além das questões de segurança, também pode causar danos físicos e também psicológicos às pessoas envolvidas. Como, por exemplo, não só passageiros, mas tripulações ou profissionais que trabalham nos aeroportos”, completou ele.

Segundo Palma, a proposta define atos de indisciplina como aqueles que comprometem a segurança aérea, a ordem ou a dignidade das pessoas, no avião ou nos aeroportos.

Também classifica esses atos em níveis de gravidade, de leves a gravíssimos. E prevê punições diferentes para cada nível, entre elas advertência, contenção e retirada do passageiro do avião e o cancelamento da passagem dele.

A suspensão do direito de voar por um ano seria aplicada aos casos gravíssimos.

“São aqueles casos que possam comprometer de alguma forma a segurança a bordo da aeronave. Poderia ser um caso em que um passageiro cometa algum ato que danifique algum dispositivo de segurança da aeronave”, disse o superintendente da Anac.

Quem entrar para a lista de suspensão, ficaria impedido de embarcar em voos de todas as empresas aéreas brasileiras.

A proposta é que essas regras sejam aplicadas apenas para empresas aéreas nacionais e em voos regulares. Ou seja, não incluem casos que ocorram em voos internacionais ou em taxi aéreo, por exemplo.

Em nota, a Abear informou que “defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento”. E que a suspensão do direito de voar já é aplicada nos Estados Unidos e em países da Europa para passageiros que cometem atos graves a bordo de aviões.

A proposta prevê que os processos de sanção a passageiros indisciplinados, inclusive a lista de suspensões, serão conduzidos pelas próprias empresas aéreas. Esses processos, porém, serão supervisionados pela Anac.

Os passageiros punidos terão direito ao contraditório e as empresas aéreas podem ser autuadas se aplicarem sanções desproporcionais.