A Câmara de Uberlândia aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o projeto de lei de adesão do Município ao protocolo de intenções firmado entre cidades brasileiras para adquirir vacinas contra a Covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde. O prefeito Odelmo Leão (PP) manifestou algumas vezes a vontade de obter o imunizante para a cidade e, nesta quarta-feira (10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que facilita essa compra. Entenda abaixo o que pode ocorrer a partir disso.
A proposta do Executivo municipal passou unânime pela primeira discussão da Casa durante a sessão ordinária e também pela segunda votação em sessão extraordinária realizada logo em seguida. No mesmo texto, o Município também fica autorizado a abrir créditos adicionais para as aquisições que trata o protocolo.
O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após publicada a lei, ela deve que ser enviada até o dia 19 de março para a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Assim, o protocolo se torna um contrato de consórcio público.
Consórcio
Uberlândia e outras 56 municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais aderiram ao consórcio criado pela FNP para a aquisição dos imunizantes disponíveis no mercado. As prefeituras não precisam pagar nenhuma taxa para aderirem, mas a adesão precisa ser autorizada pelas câmaras municipais por meio de projetos de lei.
