A instituição da Comissão dos Direitos das Mulheres foi aprovada pela Câmara de Uberlândia nesta segunda-feira (8), durante sessão ordinária remota. O Projeto de Resolução acrescenta a criação do grupo ao Regimento Interno do Legislativo.
A proposta foi apresentada pela vereadora Amanda Gondim (PDT), mas também têm as assinaturas das vereadoras Cláudia Guerra (PDT), Dandara (PT), Gilvan Masferrer (DC), Gláucia da Saúde (PSDB), Liza Prado (MDB), Thaís Andrade (PV) e pela ex-vereadora Drika Protetora (Patriota). O acréscimo foi aprovado em discussão única por 24 votos favoráveis e duas ausências.
De acordo com a proposta, a Comissão dos Direitos das Mulheres ficará garantida por meio do acréscimo do Inciso XIX, no Artigo 1º.
Entre as responsabilidades da nova comissão estão a promoção e defesa dos direitos das mulheres; elaboração de políticas públicas e sociais para autonomia; estímulo da representação feminina na política; promoção de igualdade entre homens e mulheres; políticas de saúde; política de combate à violência contra mulheres, violência conjugal, exploração sexual e feminicídio e; assistência social e proteção a mulheres e jovens.
