O g1 procurou as prefeituras de Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas, Araxá e Paracatu. Entenda também a diferença entre feriado e ponto facultativo.
O Carnaval 2022 está chegando e o g1 procurou as prefeituras das cidades de Uberlândia, Uberaba, Ituiutaba, Patos de Minas, Araxá e Paracatu para saber como ficarão os serviços públicos na data diante da pandemia da Covid-19 e se adotaram ponto facultativo. Vale lembrar que o Governo de Minas anunciou na última quarta-feira (2) que os servidores do estado terão ponto facultativo.
Veja abaixo a situação em cada município e entenda o que é feriado e ponto facultativo.
O que ficou decidido em cada município?
UBERLÂNDIA:
A Prefeitura informou que este ano a terça-feira (1º de março) de carnaval terá ponto facultativo.
Em 2021, a cidade suspendeu o ponto facultativo no período de carnaval por meio decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 29 de janeiro. Na época, além da suspensão do período, a Prefeitura também proibiu eventos carnavalescos com ou sem venda de ingressos, em áreas públicas e privadas, fossem elas em salões de festas, chácaras, clubes, bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres. Ainda no ano passado, o Município prorrogou o decreto com restrições à venda de bebidas alcoólicas e funcionamento do comércio até a Quarta-Feira de Cinzas.
UBERABA:
O município de Uberaba já divulgou que não irá realizar Carnaval. A decisão foi feita através da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), em uma reunião no dia 1º de dezembro de 2021. Mesmo assim, a cidade manteve o dia 1° de março de 2022, como ponto facultativo na cidade.
Na data, conforme o Decreto Municipal 1.694, não haverá alteração no horário de funcionamento dos Mercados Municipal e Distrital, do Terminal Rodoviário, dos cemitérios São João Batista e Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e da Biblioteca Pública Municipal Bernardo Guimarães. Os serviços da Guarda Civil Municipal não terão alterações.
No ano passado, Uberaba seguiu a decisão do Governo de Minas Gerais e não concedeu ponto facultativo. Com isso, o expediente comercial e em órgãos públicos foi regular.
PATOS DE MINAS:
Em resposta ao g1, a Prefeitura declarou que não irá realizar Carnaval e que quanto ao ponto facultativo foi informado que até o momento está mantido. Caso haja alterações, o Município disse que irá divulgar.
Em 2021, um decreto suspendeu o ponto facultativo na cidade e, assim, o expediente em órgãos da administração pública municipal foi normal durante o período de carnaval. O comércio também ficou autorizado a funcionar de acordo com as medidas segurança por causa da pandemia.
A Prefeitura de Araxá informou que não irá apoiar a realização de nenhum evento em comemoração ao carnaval em 2022, mas que o ponto facultativo do dia 1º de março será mantido. O Município destacou, ainda, que no dia 28 de fevereiro, os setores públicos funcionarão normalmente e não haverá ponto facultativo na data.
Em 2021, a cidade optou por manter o ponto facultativo. Na época, a Câmara chegou a aprovar um projeto enviado pelo Executivo para a revogação do feriado. Desde 2014, a terça-feira de carnaval é considerada feriado municipal. No ano passado, as suspensões tiveram como objetivo inibir viagens e eventos que pudessem causar aglomerações e o consequente aumento de casos de coronavírus. "Trabalhar não mata ninguém, o que mata é a Covid", disse o prefeito Robson Magela (Cidadania), durante o anúncio.
Diferença entre feriado e ponto facultativo
Os feriados são regulados por lei e determinam a proibição do trabalho, tanto no setor público quanto privado, durante os dias de folgas nacionais e religiosos. Com exceção de casos de serviços essenciais, que devem receber dobrado na data, ou então, ter compensação de folga.
Já o ponto facultativo desobriga o expediente dos órgãos públicos. No caso do setor privado, cabe ao empregador decidir se os funcionários irão ou não trabalhar. Caso ele decida não aderir a data, não é necessário pagar remuneração extra.
Direitos trabalhistas
Para saber como funciona a suspensão do ponto facultativo em relação aos direitos dos trabalhos e funcionários, em 2021 o g1 conversou com o advogado previdenciário e trabalhista Ronaldo Eudes.
De acordo com o profissional, no caso do feriado de carnaval, ele não é estabelecido em Lei Federal, por isso, a retirada do ponto facultativo por parte do município vale em relação a Administração da cidade, não vinculando de forma automática a abertura ou fechamento no comércio.
“É possível que, mesmo sem o ponto facultativo, o setor faça a opção por não abrir, ou vice-versa”, informou.Caso o trabalhador queira fazer alguma troca em relação a folga, Ronaldo explicou que no caso do carnaval, são estabelecidos acordos coletivos ou individuais.
“Neste caso, vale o que restou acordado, seja em relação ao funcionamento ou não do estabelecimento, caso não haja acordo prévio sobre o tema, não existe obrigação legal do patrão conceder a folga em razão do carnaval. E nesse sentido, é recomendado o diálogo na busca da melhor solução para os envolvidos podendo ser usado o abatimento do banco de horas, a troca de folgas, a substituição de escalas”, finalizou.
O que o Governo de Minas Gerais decidiu?
O governo de Minas Gerais anunciou ponto facultativo para os servidores do estado durante o carnaval, nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março. O anúncio foi publicado na última quarta no Diário Oficial.
Ainda segundo a publicação, o ponto facultativo não será adotado nos serviços médico-hospitalar, da Secretaria de Estado de Saúde, no fornecimento e distribuição de hemocomponentes para doação de sangue, da Fundação Hemominas, no Laboratório Central de Saúde Pública, da Fundação Ezequiel Dias, na segurança pública, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), nos Museus e na Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
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