Dentre os problemas identificados estão infraestrutura deficiente, ausência de sarjetas para drenagem da água da chuva e falta de espaço adequado para passagem de caminhões e ônibus nos trevos.
O Ministério Público Federal (MPF) moveu nesta quarta-feira (19), uma ação contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Concessionária Rodovias do Triângulo (EPR Triângulo) após identificar falhas estruturais graves em trechos da BR-365.
Diante da gravidade dos problemas que podem provocar alto risco de acidentes com vítimas, formação de poças de água, erosão nas margens da rodovia e falta de espaço adequado, o MPF requer que, caso as irregularidades não sejam sanadas nos prazos determinados, haja a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio.
Problemas identificados pelo MPF
Na ação assinada pelo Procurador de República Cleber Eustáquio Neves, o MPF apurou, por meio de avaliações técnicas realizadas pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que há falhas estruturais graves nos seguintes pontosTrevo de acesso a Perdizes/Patrocínio → Infraestrutura deficiente.Trevo de acesso a Iraí de Minas (MG-223) → Ausência de sarjetas para drenagem da água da chuva, o que pode causar erosões e aquaplanagem, aumentando o risco de acidentes.
Os problemas ainda podem provocar as seguintes consequências:
Alto risco de acidentes com vítimas, especialmente em dias de chuva.
Formação de poças d'água, levando à perda de aderência dos veículos (aquaplanagem).
Erosão nas margens da rodovia, prejudicando a durabilidade do asfalto.
Falta de espaço adequado para passagem de caminhões e ônibus nos trevos, aumentando o risco de batidas.Trevo de acesso a Indianópolis → Faixa de rolamento com apenas 6,63m de largura, quando deveria ter pelo menos 7,50m, comprometendo a circulação segura de veículos, principalmente de grande porte.
Omissão por parte do Dnit
De acordo com o MPF, enquanto gestor das rodovias federais, o Dnit deveria ter fiscalizado e exigido a correção das falhas durante a execução das obras. Além disso, o órgão considerou que o Departamento foi omisso, pois sabia dos problemas, mas não tomou providências para saná-los.
Já a concessionária EPR Triângulo, que assumiu a concessão da rodovia em outubro de 2023, argumenta que recebeu a rodovia já com problemas. Contudo, segundo o MPF, essa alegação não exclui sua responsabilidade, pois, ao assumir a concessão, aceitou tacitamente a obrigação de corrigir as irregularidades identificadas, especialmente aquelas que exigem a segurança viária.
Além disso, o Ministério afirma que a EPR cobra uma das tarifas de pedágio mais altas do país, dispondo de recursos para realizar intervenções urgentes em locais com risco de acidentes com vítimas.
Isso, de acordo com o MPF, evidencia a clara negligência da Concessionária em adotar medidas imediatas para corrigir as irregularidades que violam seus deveres contratuais e legais, expondo os usuários a riscos graves
Pedidos do MPF
Diante da gravidade dos problemas, o MPF solicita medidas de urgência para corrigir as falhas, garantindo a segurança dos motoristas e passageiros:
- Correção das irregularidades estruturais em até 60 dias: Implantação de sarjetas e sistemas de drenagem na BR-365, km 523,3 (Trevo de Iraí de Minas). Ampliação da pista de rolamento de 6,63m para 7,50m na BR-365, km 575,9 (Trevo de Indianópolis).
- Apresentação de um cronograma detalhado das obras em 10 dias, com prazo máximo de 30 dias para início da execução.
- Multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento das ordens judiciais.
Além disso, caso os pedidos não sejam cumpridos no período de 30 dias, o MPF requer que a Justiça determine a suspensão da cobrança das tarifas de pedágio nas duas praças de pedágios da BR-365, como também da MG-190, rodovia que dá seguimento à MG- 223.
O que diz a EPR
"A EPR Triângulo informa que ainda não foi citada na referida ação e que tomará as devidas providências para análise da demanda assim que ocorrer a citação por parte da Justiça.
A concessionária reforça seu compromisso com a segurança viária e a melhoria da infraestrutura das rodovias sob sua administração, atuando sempre em conformidade com as normativas regulatórias e contratuais."
O que diz o Dnit
"O DNIT informa que recebeu o ofício do MPF apresentando um relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Uberlândia, no qual se apresenta alguns achados.
O Departamento manifestou em sua resposta que o documento técnico da UFU apresentou possíveis incoerências entre o levantamento da situação real dos trevos frente ao projeto executivo contratado.
Ressaltamos que as obras foram executadas em consonância a outros projetos que foram revisados posteriormente à contratação, ou seja, os projetos que serviram de base para a análise por parte dos técnicos da UFU não servem de parâmetro para apontamento de possíveis incoerências.
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