O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes só deve reavaliar no fim desta semana a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil.
Isso porque, no sábado (21), Moraes pediu novas informações ao próprio X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país. E deu novos prazos, que só devem começar a contar nesta segunda-feira (23).
O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país.
E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da empresa no Brasil.
Moraes deve aguardar esses papéis para decidir sobre o status do X. E, por isso, uma eventual liberação do site deve ficar para o fim da semana.
Até que haja nova decisão, o acesso ao X segue proibido em todo o país.
Quem usar alternativas tecnológicas como o VPN (que camufla a localização geográfica do usuário) pode ser multado em até R$ 50 mil, segundo já definiu o Supremo.
Suspensão desde agosto e nova advogada
O X está suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por uma decisão de Moraes que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
Na decisão, Moraes indicou três motivações principais:
- a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
- o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
- a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
- O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido no fim da semana passada.
Algumas contas apontadas como disseminadoras de fake news e de mensagens antidemocráticas voltaram a aparecer como banidas na plataforma. O X e o STF, no entanto, ainda não divulgaram se consideram que essa "lista de blocks" já foi cumprida na íntegra.
- O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória.
Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
- O ponto 3, sobre a representação legal da empresa no país, pode ter sido cumprido na quinta (19), quando o X voltou a contratar a advogada Rachel Villa Nova Conceição.
Moraes, no entanto, pediu uma série de documentos adicionais sobre essa indicação antes de considerar o ponto cumprido.
"A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda [...] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos", diz trecho da nova decisão de Moraes.
O que Moraes ainda quer saber?
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a "situação cadastral" do X no Brasil.
- a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país;
- A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar "relatórios" sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X – que, em tese, deveria estar suspensa – para calcular a multa a ser aplicada ao site;
- a Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, Moraes dá cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
- as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
- a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
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