Cerca de 30 mil litros de etanol apreendidos com nota fiscal falsa no Sul de Minas serão doados para a Polícia Militar de Minas Gerais. A decisão é resultado de processo administrativo instaurado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O combustível foi apreendido numa abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio deste ano, na BR-459, em Pouso Alegre. Agora, ele deverá ficar armazenado na Distribuidora Petrobrás, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, até o encerramento do processo.
Na ocasião da apreensão, os policiais verificaram que o veículo estava fora da rota e que o trajeto era incompatível com o destino. O caminhão tinha sido carregado em São João da Boa Vista, em São Paulo, e deveria seguir para a cidade de Araucária, no Paraná.
O promotor de Justiça Wagner Aparecido Rodrigues Dionízio, da 3ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, instaurou o processo administrativo e apreendeu cautelarmente o produto para evitar que fosse comercializado em postos de combustíveis e, depois, revendido ao consumidor com uma falsa origem, visto que o produto não foi adquirido por distribuidora autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da apreensão, o Procon-MG aplicou multa às empresas envolvidas, no valor de R$ 5 mil.
O produto passou por análises de qualidade por meio de laboratório de combustíveis credenciado à ANP, e ficou constatado que estava em condições para o consumo.
A Polícia Militar poderá receber a doação somente após a decisão ser confirmada pela Junta Recursal do Procon-MG.
