Após a deliberação e avaliação criteriosa do núcleo estratégico do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, foram alteradas as diretrizes para funcionamento dos estabelecimentos na cidade durante a pandemia do novo coronavírus. A nova resolução permite uma abertura escalonada de novos setores comerciais (divididos em categorias) a partir da próxima segunda-feira (27), mediante o cumprimento de uma série de medidas de segurança por parte dos empresários. Até o próximo domingo (26), apenas os estabelecimentos autorizados anteriormente poderão continuar atendendo o público presencialmente.
Conforme a publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (20), cada setor possui regras específicas, a depender de sua característica. Algumas atividades econômicas poderão funcionar sem restrição de dias. Outras também poderão operar diariamente, desde que cumpram um grau mais severo de exigências. Por fim, uma terceira classificação de estabelecimentos poderá atender ao público em apenas alguns dias determinados por semana.
Entre as obrigações dos empresários, estarão a utilização obrigatória de máscaras e demais equipamentos de segurança por parte dos funcionários, condições de lavagem das mãos aos clientes, fornecimento de álcool em gel, intensificação da circulação do ar natural, controle de fluxo, divulgação de informações acerca da pandemia, entre inúmeras outras ações.
Antes de reabrirem, as entidades de classes ou representantes coletivos de cada atividade econômica citada nos anexos do decreto deverão assinar um documento de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as regras estabelecidas. O documento será fornecido e assinado junto ao Ministério Público Estadual.
Acesse aqui o teor completo do decreto e os novos setores permitidos.
