Publicação foi feita pelo Governo de MG no início de julho, após a Justiça suspender a decisão que impedia o leilão. Alterações discutidas em reuniões na Aciub serão mantidas; relembre.
Após o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspender a decisão que impedia a concessão da BR-365, o Governo de Minas Gerais publicou no dia 1º de julho o edital e confirmou o leilão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio para o dia 8 de agosto.
O trecho faz parte do pacote de concessões de rodovias anunciado pelo Estado em 2021, juntamente com a BR-452 e as MGs 190 e 427. O resultado do leilão será anunciado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e o contrato terá validade de 30 anos.
Em março, o leilão foi suspenso após o juiz José Humberto Ferreira acatar parte do pedido de tutela de urgência solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, a decisão foi derrubada no fim de junho. Relembre abaixo.
Critérios
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o edital mantém o critério de julgamento de melhor proposta econômica na análise da combinação do critério de menor valor de tarifa de pedágio e do maior valore de outorga.
Em junho, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Fernando Marcato disse em entrevista à TV Integração que o governo estadual iria manter o acordo feito com as autoridades da região, de forma que as adequações solicitadas serão incluídas no edital, incluindo, inclusive, as propostas discutidas nas reuniões realizadas na Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).
"Nós fizemos um esforço para além dos esforços de engenharia que tinham sido feitos, infelizmente para a nossa surpresa isso não foi aceito pelo Ministério Público [Federal], mas agora nós vamos manter a nossa posição com essa decisão, que na verdade confirma que os estudos do Estado foram feitos de maneira adequada", disse Marcato.
Entre as alterações está a ampliação de 11 km para 30 km do trecho duplicado, além do aumento das faixas adicionais previstas, que antes era 39 km e, agora, será de 55 km. O edital também garante que a empresa ou consórcio vencedor possa pedir a extensão da concessão do trecho que liga Patrocínio à Patos de Minas. As praças de pedágio forma mantidas e deverão ser instaladas em Uberlândia e em Patrocínio.
Retomada do leilão
No dia 22 de junho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a ordem que impedia o leilão da BR-365 pelo Governo de Minas Gerais. O início do processo de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, estava suspenso desde março a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Um dos argumentos analisados pelo desembargador, foi a informação do Governo do Estado de que somente haveria previsão de recursos para investimentos na adequação da rodovia em 2025.
"Ademais, o próprio Ministério da Infraestrutura traz elementos circunstanciados de ausência de previsão de investimentos no trecho alienado da BR-365 indicando como melhor opção para a rodovia a inclusão no programa de concessão do Estado de Minas Gerais, contrariamente ao que defende a parte agravada [MPF]", apontou o desembargador à época
Entenda o caso
O estado de conservação da BR-365 no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é motivo de discussão há muito tempo. Em 2020, a Justiça acatou pedido do MPF e determinou a duplicação do trecho de cerca de 220 km entre Uberlândia e Patos de Minas.
No início de 2021, o ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas e o diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, assinaram ordem de serviço para elaboração de estudos e projetos básicos visando a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de pontos críticos em segmento da BR-365.
O estudo abrange 327,5 quilômetros e fica localizado desde o entroncamento com a BR-040 até o contorno norte de Uberlândia. O levantamento vai custar, ao fim de 2 anos de contrato, R$ 10 milhões aos cofres públicos. A previsão é que seja entregue no fim de 2022.
Já a concessão do trecho da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio foi lançada oficialmente em dezembro de 2021, por meio Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais. Durante o processo, a retirada do trecho foi pedida durante audiência pública e o MPF recomendou a exclusão.
Em fevereiro de 2022, o MPF protocolou ação na Justiça e pediu que o trecho entre as cidades seja excluído do programa de concessões rodoviárias do Estado. Também foi solicitado o pagamento de R$ 2,5 bilhões a título de indenização por danos morais e coletivos.
No início de março, uma audiência pública foi realizada em Patrocínio para explicar o modelo de concessão apresentado pelo estado.
A preocupação com o modelo proposto pelo Estado, é que ele prevê, ao fim do 3º ano de co
No dia 16 de março de 2022, o leilão de 2 lotes do Programa de Concessão do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais foram adiados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade a pedido das empresas interessadas. Logo depois, a Justiça suspendeu o leilão de concessão da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio.
ncessão, dos 130 km da rodovia no trecho entre os dois municípios, apenas 11 km de duplicação, 39 km de faixas adicionais, 40 km de acostamento e duas praças de pedágio com cobrança de R$ 10,40.
No início de junho, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira e encontrou com o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Minas Gerais, Fernando Marcato, para apresentar um documento com sugestões feitas pelo MPF.
No dia 22 de junho, o desembargador do TRF 1ª Região derrubou a decisão e liberou o trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio , para fazer parte do plano de concessão de rodovias do Governo do Estado. No dia 1° de julho, o Governo de Minas Gerais publicou o edital de concessão e confirmou a realização do leilão no dia 8 de agosto.
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