A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã, com previsão de publicação ainda nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O "Novo Desenrola Brasil", anunciado pelo governo federal nesta segunda-feira (4), prevê que as instituições financeiras vão desnegativar devedores com dívidas de até R$ 100. Ou seja, eles não estarão mais com o "nome sujo".
Atualização: anteriormente, o ministro da Fazenda Dario Durigan falou, durante o lançamento do programa, que as dívidas de até R$ 100 seriam perdoadas. Mais tarde, porém, a informação foi corrigida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele afirmou que o nome dos devedores serão apenas desnegativados. Ou seja, a dívida continua válida, mas o devedor não ficará mais com o nome sujo.
Além da desnegativação das dívidas de até R$ 100, os bancos também devem:
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor que for renegociado;
- Proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, pix crédito e pix parcelado;
Segundo o ministro, é favorável para os bancos que as dívidas sejam renegociadas porque passam a receber um dinheiro que antes não receberiam. Por conta disso, as instituições financeiras enfrentam contrapartidas com o programa.
O programa
O "Novo Desenrola Brasil", também chamado de "Desenrola 2.0", consiste em um pacote de medidas para reduzir o endividamento da população brasileira — que está em níveis historicamente elevados.
Uma delas é a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que trabalhadores possam quitar suas dívidas.
A medida provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta manhã, com previsão de publicação ainda nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo disponível do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para pagar débitos.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro categorias voltadas para:
- famílias
- Fies
- empresas
- agricultores rurais
"Desenrola família é a principal linha, com simplificação. Quem tem renda até cinco salários mínimos vai ter acesso franqueado. Seja do cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal, procure seu banco", afirmou o ministro.Para garantir que os recursos serão mesmo usados para quitar dívidas, a Caixa deverá transferir o dinheiro do FGTS direto para o banco em que o trabalhador tem débitos
Será possível negociar dívidas do cartão de crédito, cheque especial, rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), adiantou, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida. Os descontos variarão de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
Fontes de recurso
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
- Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos.
- Também será realizado um novo aporte de até R$ 5 bilhões pelo governo.
Também ficou definido que quem renegociar a dívida dentro do programa ficará impedido de fazer apostas em jogos online por um ano.
"É maravilhoso que a gente queira comprar alguma coisa, mas é importante que façam suas dividas mas não percam de vista suas condições de pagamento", afirmou Lula durante coletiva."Estamos tentando corrigir, e já fizemos outras vezes. Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid também fez as pessoas se endividarem por necessidade mesmo. Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça", prosseguiu o presidente.
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