Carteiras de Habilitação vencidas em 2020 terão mais um ano de validade. A medida foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta quarta-feira (2) e já está em vigor.
Com a decisão, um novo cronograma foi definido e estabelece um limite para a renovação dos documentos em 2021, de forma gradual. Os novos documentos serão emitidos com base no mês de vencimento do documento.
A resolução é válida também para Permissões Para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
Desde o dia 1º de dezembro, foram retomados os prazos para serviços como Transferência Veicular, Comunicação de Venda e Mudança de Endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
CRLV
A medida também retoma o porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) registrados em Minas Gerais. Assim, os motoristas voltarão a ser cobrados pelo documento referente a 2020.
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