O governo de Minas poderá voltar a pagar integralmente os salários de todos os servidores públicos do Estado no 5º dia útil a partir de dezembro de 2019. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (19) por meio de nota, após uma reunião entre o Estado, parlamentares e dirigentes de entidades representativas das forças de segurança pública.
Mas, de acordo com o texto, o cumprimento das promessas dependem do sucesso de uma operação financeira que está sendo negociada pelo Estado e cuja conclusão é esperada para o próximo mês de novembro.
Além de voltar a pagar o funcionalismo público em parcela única no 5º dia útil, o governo se comprometeu a pagar integralmente o 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.
Porém, caso a operação financeira não seja concluída em tempo hábil ou não seja bem-sucedida, o governo cumprirá o seguinte cronograma, apenas para os servidores da área de Segurança Pública:
- Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10º dia útil de dezembro, em parcela única.
- Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7º dia útil de janeiro de 2020.
- Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7º dia útil de março de 2020.
- Pagamento relativo a março de 2020 no 7º dia útil de abril de 2020.
- A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5º dia útil.
- Pagamento do 13º de 2019 em três parcelas de valores iguais sendo:
- 1ª parcela em 21 de dezembro de 2019
- 2ª parcela em 21 de janeiro de 2020
- 3ª parcela em 21 de fevereiro de 2020
O governo disse ainda que reconhece a importância de se recompor as perdas salariais inflacionárias e afirma se comprometer “a manter diálogo permanente com as representações dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal do Estado”.
Um cronograma de reuniões mensais entre Estado e servidores foi acertado e já foi agendado um encontro no dia 16 de setembro.
As categorias ligadas à segurança pública haviam planejado uma manifestação, em frente à Cidade Administrativa, nesta quinta-feira (22). Ainda não há informações se a manifestação será mantida.
Confira a nota do governo na íntegra:
"Após diálogo com parlamentares e dirigentes de entidades representativas das forças de segurança pública, o Governo de Minas Gerais se comprometeu com as seguintes diretrizes, no sentido de retornar o mais rápido possível à normalidade dos pagamentos dos servidores públicos estaduais:
1) Caso seja bem sucedida a operação financeira que está sendo negociada pelo Estado e cuja conclusão é esperada para o próximo mês de novembro, o Poder Executivo disporá do seguinte cronograma de pagamentos, válido para todos os servidores:
a. pagamento do salário no 5º dia útil a partir de dezembro de 2019; e
b. o pagamento integral do 13º salário de 2019 no dia 21 de dezembro do mesmo ano.
2) Caso a operação financeira não seja concluída em tempo hábil ou não seja bem sucedida, o Governo, comprometido com a transparência e a realidade financeira do Estado, cumprirá o seguinte cronograma, válido para os servidores da área de Segurança Pública:
- Pagamento relativo a novembro de 2019 no 10º dia útil de dezembro, em parcela única.
- Pagamento relativo a dezembro de 2019 no 7º dia útil de janeiro de 2020.
- Pagamento relativo a fevereiro de 2020 no 7º dia útil de março de 2020.
- Pagamento relativo a março de 2020 no 7º dia útil de abril de 2020.
- A partir de abril, restabelecimento do pagamento no 5º dia útil.
- Pagamento do 13º de 2019 em três parcelas de valores iguais sendo:
- 1ª parcela em 21 de dezembro de 2019
- 2ª parcela em 21 de janeiro de 2020
- 3ª parcela em 21 de fevereiro de 2020
Em relação à recomposição de perdas salariais inflacionárias, o Governo do Estado reconhece a existência das mesmas e a legitimidade do pleito. O Governo se compromete a manter diálogo permanente com as representações dos servidores visando seu atendimento, considerando a atual realidade financeira de Minas Gerais e o Programa de Recuperação Fiscal do Estado. Reforçando o compromisso com o diálogo e a transparência nas relações com os servidores, foi acertado um cronograma de reuniões mensais sendo a primeira agendada para o dia 16/9/2019".
