Pelo menos 43 mil alunos, já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT), poderão ser beneficiados. Texto foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara nesta terça-feira (7).
Foi aprovada nesta terça-feira (7), com 26 votos favoráveis, a criação da Tarifa Zero para estudantes no transporte público de Uberlândia. Essa é a primeira proposta de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP), empossado no dia 1° de janeiro, encaminhada e aprovada pelos vereadores da cidade.
O texto, aprovado em dois turnos em sessão extraordinária, agora volta para o Executivo para ser sancionado pelo prefeito e entrar em vigor.
Assim que passar a valer, a nova lei vai beneficiar pelo menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT).
“Esse é um compromisso que assumi durante minha campanha para prefeito e cujo cumprimento é uma prioridade da nossa gestão. O nosso objetivo é ampliar o incentivo ao ensino no âmbito do município de Uberlândia e não tenho dúvida de que irá ajudar muito os estudantes locais, que já estão construindo o futuro da nossa cidade, e suas famílias. Vamos garantir que Uberlândia continue avançando com propostas e ações como essa”, disse Paulo Sérgio à imprensa.
A Tarifa Zero estabelece gratuidade no transporte coletivo urbano aos estudantes de Uberlândia .
Atualmente, esses alunos têm desconto de 50% sobre a passagem de ônibus. Pelas novas regras, terão isenção na tarifa aqueles que estiverem regularmente matriculados:
- Em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação
- No ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600h
O projeto de lei também dispõe que o Município de Uberlândia fica autorizado a custear, por meio de subsídio, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definidas no contrato de concessão do transporte público.
A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O PL determina, ainda, que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de Decreto.
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