Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social criou um grupo de trabalho para estudar melhorias nas regras atuais de programas da pasta. Relatório deve ser finalizado em até 120 dias.
O governo estuda mudar as regras que definem quais famílias são elegíveis para receber programas sociais ligados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, como o Bolsa Família. A pasta criou um grupo para estudar novos critérios e aprimorar as regras atuais.
Em relação ao Bolsa Família, desde o início do terceiro mandato do presidente Lula, o governo tem retomado algumas exigências aos beneficiários, como vacinação e frequência escolar de crianças. Leia mais abaixo.
A medida que criou uma equipe para debater novos critérios para os programas sociais foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com a portaria, o grupo de trabalho irá:
- propor novos critérios para o devido direcionamento dos benefícios sociais;
- sugerir mecanismos para melhorar os processos de acompanhamento, fiscalização e controle do público atendido pelos programas sociais;
- apresentar propostas para melhorar o recebimento de informações de outros órgãos para aprimorar o Cadastro Único;
- melhorar o compartilhamento de informações do Cadastro Único com outros órgãos.
O estudo levará em consideração somente os programas que são coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Além do Bolsa Família, a pasta é responsável por programas de inclusão produtiva, de combate às drogas e para crianças, por exemplo.
O grupo terá 60 dias para apresentar as propostas, sendo que o prazo poderá ser renovado por mais 60 dias.
Bolsa Família e as regras
Em fevereiro, o ministro Wellington Dias anunciou que o governo tinha encontrado indícios de irregularidades em 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família. No mês seguinte, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) reformulando o programa.
Ao anunciar o retorno do Bolsa Família, que substituiu o Auxílio Brasil criado no governo Bolsonaro, Lula cobrou a fiscalização contra fraudes no programa.
Além disso, o governo estipulou condicionantes para o pagamento do Bolsa Família como:
- realização de exames pré-natal;
- cumprimento do calendário de vacinação;
- acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos;
- frequência escolar mínima de 60% a 75% (varia de acordo com a idade).
Em abril, o governo bloqueou e exigiu o recadastro de 1,2 milhões de "famílias de uma pessoa só", que são pessoas que moravam sozinhas e passaram a receber o benefício durante o período eleitoral, em 2022.
À época, o governo deu 60 dias para que as pessoas que tiveram o cadastro bloqueado atualizar as informações e demonstrar que, de fato, têm direito ao programa.
No fim de abril, o governo suspendeu até junho o bloqueio de pagamentos por descumprimento de requisitos, com o objetivo de atualizar o sistema operacional operado em conjunto com a Caixa.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo está revendo o Cadastro Único e que uma atualização no cadastro do Bolsa Família poderia gerar uma redução anual de despesas de R$ 7 bilhões.
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