Falta do repasse R$ 2,1 milhões ocorreu por não atendimento a normas; Município explica por que abriu mão do credenciamento

O governo federal suspendeu o repasse de R$ 2,1 milhões para custeio e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul 24h em Uberlândia. A unidade de saúde funciona desde 2014 no espaço da então Unidade de Atendimento Integrado (UAI) São Jorge. A portaria que suspende o recurso foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério de Saúde, a suspensão da verba anual ocorreu por desacordo da gestão municipal com a legislação vigente quanto à estrutura física e de organização de fluxos. “Cabe esclarecer que para voltar a receber custeio federal, o gestor local pode solicitar nova visita técnica após readequações a partir dos critérios estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3 de 28 de setembro de 2017”, informou em nota. 

O Diário solicitou entrevista à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre o assunto, que respondeu por nota que a UAI do bairro São Jorge não foi projetada para ser uma UPA e em nenhum momento cumpriu com os critérios exigidos para atuar dessa forma. 

Esclareceu ainda que para que se enquadrasse no modelo de UPA seria obrigada, por exemplo, a realizar somente atendimentos de urgência, interrompendo o funcionamento do ambulatório no local.

A nota ainda informou que é dever constitucional do Município oferecer atenção primária à população e, por isso, a SMS optou por abrir mão do credenciamento para priorizar o atendimento ambulatorial, que realiza mais de 4,5 mil atendimentos ao mês.  A secretaria reforçou também que nenhum outro serviço da unidade será afetado pela situação.

ENTENDA
A UAI São Jorge foi habilitada como UPA pelo Ministério da Saúde na gestão do ex-prefeito Gilmar Machado (PT). Na ocasião, a administração esclareceu que, como não havia Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Município comprovou o resgate do Corpo de Bombeiros como serviço equivalente. Um dos critérios para o funcionamento do Samu é justamente ter a UPA.

Com isso, a cidade passou a contar com novos repasses para a rede de urgência e emergência e a UPA Sul 24h - bem como outras três UPAs em construção e que nunca entraram em funcionamento na cidade - seria contemplada com a instalação do Samu, caso a cidade aderisse ao serviço regional. 

O investimento inicial para a construção das UPAs Córrego do Óleo, Novo Mundo e Pacaembu ultrapassou R$ 10 milhões. A unidade do bairro Pacaembu chegou a ser finalizada, mas nunca houve o credenciamento para funcionar. 

No último mês de junho, o prefeito Odelmo Leão informou em rede social que o Município solicitou a readequação das unidades na rede municipal. O intuito é transformar as unidades em Centro de Especialidades e, no caso do Córrego do Óleo, em Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) tipo III.

SIATE
Em representação protocolada em julho contra a criação do Sistema Integrado de Atendimento a Trauma e Emergência (Siate) – serviço municipal semelhante ao Samu –, conselheiros de saúde da cidade pediram também que fossem feitas as adaptações necessárias nas UPAs da cidade conforme o projeto inicial. 

Os conselheiros pontuaram no documento entregue ao Ministério Público Federal (MPF) que as UPAs eram uma solução viável para a rede pública de saúde não apenas para receber novos recursos, mas principalmente pelas acomodações adequadas para trabalhadores e funcionários do Sistema Único de Saúde (SUS), já que as UAIs se encontram sucateadas e sem alvará de funcionamento.

O Ministério Público ainda está analisando a denúncia apresentada.