Justiça mantém bloqueio de bens de empresa investigada em possível esquema entre construtoras e servidores em Uberlândia

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O pedido de indisponibilidade de bens da empresa Quinta Participações e Empreendimentos Ltda, investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em um possível esquema envolvendo construtoras e servidores da Secretaria de Planejamento Urbano de Uberlândia (Seplan), no Triângulo Mineiro, foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após julgamento de recurso apresentado pela empresa. O julgamento ocorreu no dia 13 de agosto, com a decisão sendo publicada nessa quinta-feira (20).

A Ação Civil Pública foi proposta pelos promotores de Justiça Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, e Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O caso foi revelado no Fantástico, no quadro ''Cadê o dinheiro que tava aqui ?".

No recurso apresentado ao TJMG, a Quinta Empreendimentos fez vários pedidos à Justiça, sendo a maioria deles indeferidos. A única solicitação acatada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi a substituição dos bens que estão indisponíveis por outros. “É plausível o pedido de indisponibilidade de outros bens suficientes para eventual e futuro ressarcimento ao erário, que não os já bloqueados. Como demonstrado nos autos, os imóveis indisponibilizados na origem correspondem a empreendimento imobiliário com unidades já alienadas para terceiros. Não é do interesse do Poder Judiciário que a atividade da sociedade empresária, e de toda a função social que ela propicia, seja inviabilizada durante a tramitação da Ação Civil Pública e muito menos que terceiros estranhos ao caso sofram desnecessariamente os efeitos das medidas cautelares ao ressarcimento do erário”, destaca na decisão a turma julgadora do TJMG.

Histórico
O MPMG investiga desde 2018 um possível esquema envolvendo mais de 50 construtoras e servidores da Seplan, de Uberlândia. Os investigados estariam envolvidos com pagamento de propina para a manipulação, aceleração e adulteração de análise e aprovação de projetos arquitetônicos, entre os anos de 2015 e 2018. O prejuízo estimado causado aos cofres públicos é de quase R$ 1,8 milhão.

Os possíveis crimes praticados: falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, crimes contra a lei de parcelamento de solo e organização criminosa.

Conforme apurações feitas pelas Promotorias de Justiça, os servidores investigados estiveram à frente do processo de parcelamento e desmembramento de solo urbano para a construção do Residencial Vida Nova Umuarama, edificado pela Castroviejo Construtora Ltda e de propriedade da Quinta Empreendimento.

Segundo o Ministério Público, “neste processo de parcelamento, os servidores dolosamente teriam omitido a via coletora marginal, suprimindo-a no ato de desmembramento em prol dos imóveis particulares de propriedade da Quinta Empreendimentos, que ganharam um acréscimo considerável de área em detrimento do bem público. Existem registros, na época do ocorrido, de depósitos feitos pela Castroviejo e pela Quinta Empreendimentos em contas-correntes da servidora investigada, de seu marido e da RCS Consultoria".

De acordo com o TJMG, “os extensos inquéritos civil e criminal deflagrados pelo MPMG descortinaram, ao que parece, um sofisticado esquema de corrupção entre sociedades do ramo da construção civil e servidores da Seplan. Segundo o que até então se colhe dos autos, uma das servidoras envolvidas seria também sócia-administradora da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria Ltda”.

Justiça mantém bloqueio de bens de empresa investigada em possível esquema entre construtoras e servidores em Uberlândia
 O MPMG investiga desde 2018 um possível esquema envolvendo mais de 50 construtoras e servidores da Seplan
 O pedido de indisponibilidade de bens da empresa Quinta Participações e Empreendimentos Ltda, investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em um possível esquema envolvendo construtoras e servidores da Secretaria de Planejamento Urbano de Uberlândia (Seplan), no Triângulo Mineiro, foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após julgamento de recurso apresentado pela empresa O julgamento ocorreu no dia 13 de agosto, com a decisão sendo publicada nessa quinta-feira (20)A Ação Civil Pública foi proposta pelos promotores de Justiça Fernando Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, e Luiz Henrique Acquaro Borsari, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público O caso foi revelado no Fantástico, no quadro ''Cadê o dinheiro que tava aqui "No recurso apresentado ao TJMG, a Quinta Empreendimentos fez vários pedidos à Justiça, sendo a maioria deles indeferidos A única solicitação acatada pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi a substituição dos bens que estão indisponíveis por outros “É plausível o pedido de indisponibilidade de outros bens suficientes para eventual e futuro ressarcimento ao erário, que não os já bloqueados Como demonstrado nos autos, os imóveis indisponibilizados na origem correspondem a empreendimento imobiliário com unidades já alienadas para terceiros Não é do interesse do Poder Judiciário que a atividade da sociedade empresária, e de toda a função social que ela propicia, seja inviabilizada durante a tramitação da Ação Civil Pública e muito menos que terceiros estranhos ao caso sofram desnecessariamente os efeitos das medidas cautelares ao ressarcimento do erário”, destaca na decisão a turma julgadora do TJMGHistóricoO MPMG investiga desde 2018 um possível esquema envolvendo mais de 50 construtoras e servidores da Seplan, de Uberlândia Os investigados estariam envolvidos com pagamento de propina para a manipulação, aceleração e adulteração de análise e aprovação de projetos arquitetônicos, entre os anos de 2015 e 2018 O prejuízo estimado causado aos cofres públicos é de quase R$ 1,8 milhãoOs possíveis crimes praticados falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, crimes contra a lei de parcelamento de solo e organização criminosaConforme apurações feitas pelas Promotorias de Justiça, os servidores investigados estiveram à frente do processo de parcelamento e desmembramento de solo urbano para a construção do Residencial Vida Nova Umuarama, edificado pela Castroviejo Construtora Ltda e de propriedade da Quinta EmpreendimentoSegundo o Ministério Público, “neste processo de parcelamento, os servidores dolosamente teriam omitido a via coletora marginal, suprimindo-a no ato de desmembramento em prol dos imóveis particulares de propriedade da Quinta Empreendimentos, que ganharam um acréscimo considerável de área em detrimento do bem público Existem registros, na época do ocorrido, de depósitos feitos pela Castroviejo e pela Quinta Empreendimentos em contas-correntes da servidora investigada, de seu marido e da RCS Consultoria"De acordo com o TJMG, “os extensos inquéritos civil e criminal deflagrados pelo MPMG descortinaram, ao que parece, um sofisticado esquema de corrupção entre sociedades do ramo da construção civil e servidores da Seplan Segundo o que até então se colhe dos autos, uma das servidoras envolvidas seria também sócia-administradora da empresa RCS Empreendimentos e Consultoria Ltda”