A Prefeitura de Uberlândia divulgou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6) o decreto acerca do repasse previsto na Lei Federal Aldir Blanc (Nº14.017, de 29 de junho de 2020). A medida visa a distribuição de subsídios ao setor cultural, inclusive para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas em decorrência da pandemia.
A destinação para Uberlândia é de R$ 4.186.480,70 (quatro milhões cento e oitenta e seis mil quatrocentos e oitenta reais e setenta centavos), distribuído ao setor em duas etapas. Em um primeiro momento, R$ 2 milhões serão destinados aos espaços culturais, por meio de subsídio mensal mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. Este auxílio será pago para os beneficiários com cadastro validado pela Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e Comitê de Elaboração e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, formado por membros da Sociedade Civil e Poder Público.
Em um segundo momento, para a ação emergencial prevista no Decreto, serão destinados R$ 2.186.480,70, cuja aplicação será efetuada por meio de editais específicos que serão publicados posteriormente.
Após a retomada das atividades pós pandemia, os espaços artísticos e culturais beneficiados com o subsídio ficam obrigados a garantir como contrapartida a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Secretaria Municipal de Cultura.
Veja o edital completo aqui.
Cadastro de Agentes e Espaços Culturais
O cadastro de agentes e espaços culturais está disponível desde junho, no site da Prefeitura. Até o fim de setembro, foram 1.597 agentes e 231 espaços cadastros, sujeitos à validação.
