Propostas envolvem pré-sal, Marco Civil da Internet, excludente de ilicitude e Política Nacional de Longo Prazo. Mensagens foram publicadas em Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação de quatro projetos de lei que foram enviados durante o governo de Jair Bolsonaro. Os pedidos foram publicados em Diário Oficial nesta quinta-feira (6).
Os alvos do governo federal nos pedidos são:
- proposta que pode isentar militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO);
- proposta que limita remoção de conteúdos na internet;
- proposta que desobriga envio de recursos do pré-sal para o Fundo Social;
- proposta que institui a Política Nacional de Longo Prazo.
O projeto que envolve as GLOs prevê mudança na classificação do que é legítima defesa de militares e agentes de segurança durante as operações. Em tese, se a lei fosse a aprovada, os agentes de segurança poderiam ficar sem punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar.
No caso da proposta que limita remoção de conteúdos na internet, o projeto altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".
A proposta que muda o Marco Civil da Internet foi alvo de críticas por setores da sociedade, que alertaram que a lei poderia dificultar o combate às fake news e a conteúdos de ódio.
Já em relação ao projeto que envolve o pré-sal, a proposta autoriza que União venda sua parcela do excedente do pré-sal.
Pela proposta, os recursos obtidos com cessão desses direitos não estariam mais vinculados ao Fundo Social. Este fundo destina verbas para a saúde, educação e outras áreas sociais.
Por último, a Política Nacional de Longo Prazo traz fundamentos e objetivos nacionais para garantir soberania nacional, desenvolvimento, redução de desigualdades, entre outros.
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