O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seus líderes no Legislativo que busquem uma "solução negociada" para a execução das chamadas "emendas PIX" no Orçamento federal.
A preocupação de Lula é com uma possível crise na base aliada, a partir dessa disputa, que prejudique a votação da agenda prioritária do governo no Congresso Nacional.
O presidente afirmou à equipe que concorda com a exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, precisa evitar uma briga entre Legislativo e Judiciário que atinja os acordos no Congresso.
Líderes partidários devem discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na primeira reunião após o recesso parlamentar.
Os deputados buscam uma resposta à decisão do ministro do STF Flávio Dino – que suspendeu essas "emendas PIX" até que Legislativo e Executivo cheguem a um modelo mais transparente e rastreável.
Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos. Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
Na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.
A primeira reação foi paralisar a votação, já atrasada, do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Líderes atribuem ao governo a decisão de Flávio Dino de suspender as emendas PIX – e a decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de pedir a inconstitucionalidade do mecanismo.
Os dois foram indicados pelo presidente Lula para os postos atuais.
Lula tem pedido a seus líderes que reforcem a mensagem de que não houve interferência por parte do Palácio do Planalto.
Câmara se movimenta
Na segunda-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto de regulamentação do comitê gestor do novo modelo tributário brasileiro.
Mas como essa é uma pauta de interesse também do Parlamento, a votação não foi considerada um teste para avaliar como estão os ânimos dos deputados aliados dentro do Congresso em relação ao presidente Lula.
Enquanto isso, a Câmara já analisa uma nova modalidade de emendas para substituir as chamadas "emendas PIX", que são repassadas diretamente à prefeitura sem obra específica ou assinatura de quem enviou.
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