O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta segunda-feira (26) um decreto que incentivava a venda de refinarias da Petrobras.
Dessa forma, o governo extinguiu o Comitê Técnico Integrado (CT-CB ), que tratava do processo de venda dos ativos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira (26).
"O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.
A Petrobras incluiu as refinarias no seu plano de venda de ativos por causa de um acordo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, dentro de um processo que investigava a estatal por práticas anticoncorrenciais.
Pelo acordo firmado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), a Petrobras tinha que vender oito refinarias. Nesse período, só três privatizações deram certo:
- Rlam, na Bahia: hoje, Refinaria de Mataripe, vendida ao fundo árabe Mubadala;
- Reman, no Amazonas: vendida à Atem;
- SIX, no Paraná, para o banco Forbes & Manhattan.
A estatal não conseguiu vender os outros ativos durante as gestões anteriores. Com Lula, a estratégia mudou, e passou a ser de interesse da Petrobras e do governo manter os ativos.
Em maio, o Cade celebrou um novo acordo com a Petrobras, revisando obrigações assumidas no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
No mesmo dia, a Petrobras anunciou a retirada de cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos.
As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:
- Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
- Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
- Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
- Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
- Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.
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