Ex-assessor do vereador, André Hilário, também foi sentenciado na ação que apontou ilegalidade na realização de casamento comunitário em Uberlândia
A Justiça de Uberlândia condenou o vereador Márcio Nobre (PSD) e o assessor André Luiz Hilário por ato de improbidade administrativa na realização do casamento comunitário, em 2013, na Arena Sabiazinho. Os réus foram sentenciados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa.
A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) aponta que havia sido direcionada a verba pública no montante de R$ 136 mil para a realização do evento. O valor foi repassado pela prefeitura de Uberlândia à Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu), que durante as investigações assegurou que não foi responsável pela organização do evento e devolveu o dinheiro ao Município.
O MPE constatou que houve falsificação de documentos quanto aos orçamentos superfaturados e notas fiscais dos serviços prestados durante o evento e que, além disso, o evento foi realizado como forma de promoção pessoal do político, uma vez que era pré-candidato a deputado federal nas eleições de 2014.
A decisão é do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, e cabe recurso nas instâncias superiores. O magistrado também determinou a proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.
A defesa do vereador disse que já está providenciando recurso para apresentar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na próxima segunda-feira (21). Reforçou ainda que a condenação de primeira instância é injusta porque o cliente não teve participação nenhuma nos fatos, sendo comprovado nos autos que quem cometeu o crime foi o assessor, inclusive com ele assumindo a falsificação de documentos.
O advogado de André também foi procurado para comentar o assunto e a reportagem aguarda retorno.
ENTENDA
Nos autos, a Icasu defendeu que detectou irregularidades nos valores dos orçamentos apresentados principalmente em relação aos materiais gráficos de divulgação do casamento. Por isso, informou à Prefeitura que não efetuaria o pagamento das contratações e devolveria integralmente os mais de R$ 130 mil.
Márcio Nobre então teria arcado com as despesas do evento de forma que alguns fornecedores receberam com atraso e os demais diretamente no gabinete do vereador, por meio do assessor e chefe de gabinete. O parlamentar defendeu no processo que os casamentos comunitários foram idealizados pela igreja Assembleia de Deus e que, por ele ser membro da instituição religiosa, ajudava na concretização. Justificou ainda que a edição de 2013 não foi destinada à ascensão política da sua pessoa, mas à promoção da cidadania e justiça social.
O vereador ainda pontuou que a contribuição financeira por parte do Município foi inviabilizada por causa de problemas burocráticos no convênio com a Icasu. Por isso, ele usou recursos particulares oriundos de apoiadores.
O caso também foi investigado pela Polícia Civil que indiciou os suspeitos por falsificação de documento. O processo penal em relação a esse crime tramita na 4ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia e não há previsão para julgamento.
