Uma Ação Civil Pública (ACP) foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) em Uberlândia pedindo que a Justiça obrigue a General Motors do Brasil fazer recall de todos os veículos Chevrolet Onix lançados no mercado brasileiro a partir do ano de 2012.
O motivo é porque, em 2017, o modelo recebeu nota zero no teste de segurança no que diz respeito à proteção aos ocupantes nos impactos laterais. Além da montadora, são réus o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a União, por conta do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
No documento, o procurador da República, Cléber Eustáquio Neves aponta que "a deficiência desse modelo é tão gritante" que, quando foi feito o teste, a porta traseira se abriu, comprovando alto risco para os ocupantes, especialmente crianças. E que o modelo não cumpriu com a regulação de proteção contra impacto lateral básica das Nações Unidas (UN95).
"Em conclusão aos testes, constatou-se que o modelo não seria aprovado pela regulação da ONU, nem pela Norma Federal de Segurança Veicular dos EE.UU. (FMVSS214), aplicados na Europa e nos EUA, isto é, não poderia ser vendido nesses países", diz a ação.
Alterações
O MPF também alega que, em 2018 a montadora fez ajustes no sistema de proteção lateral e foi noticiado que Chevrolet Onix havia ganhado três estrelas em nova avaliação do Latin NCAP.
Contudo, o procurador questiona o que foi feito com os veículos produzidos entre 2012 e 2017 e os riscos que os proprietários correm.
Pedido da ação
Diante das pontuações feitas, o MPF pede que a justiça obrigue a que a General Motors do Brasil faça recall dos veículos Onix produzidos a partir de 2012, para que ofereçam as mesmas características de segurança preconizadas pelo Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP); e que a montadora pague indenização por dano moral coletivo.
Pede também a condenação ao Contran e Denatran para que usem os mesmos parâmetros da Organização das Nações Unidas (ONU) em todo território nacional, com fincas à aprovação de projetos para fabricação de novos modelos e definição de critérios para a realização de recall, em atenção às normas de segurança do Programa de Avaliação de Carros Novos para América Latina e Caribe (Latin NCAP).
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