Para evitar aglomerações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública nesta terça-feira (5) pedindo que as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) no Estado passem a funcionar de 8h às 18h, de segunda a sábado, para evitar aglomerações e enquanto durar o pagamento do auxílio emergencial.
Além disso, o MPMG pede na ação que a CEF disponibilize para os clientes material individual de higiene e que faça o atendimento prioritário às pessoas de grupo de risco, além de manter a limpeza nos caixas eletrônicos e teclados. No pedido, cada agência também deverá ter um funcionário responsável por controlar as filas externas, respeitando o distanciamento de dois metros entre as pessoas.
O Ministério Público entende que, se a fila é para atendimento bancário, a responsabilidade é exclusivamente do banco. Por essa razão, segundo o órgão, é necessária a presença de um colaborador.
Em março o MPMG recomendou a todas as instituições financeiras no Estado que adotassem uma série de medidas, entre elas o ajuste no horário de atendimento ao público em suas dependências e a restrição do atendimento presencial para limitar a entrada nas agências exclusivamente de clientes que tivessem demandas urgentes, inadiáveis e indispensáveis.
Em resposta a CEF informou que a abertura das agências aconteceria entre 9h e 14h, sendo a primeira hora seria reservada para o grupo de risco.
Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as instituições podem flexibilizar o atendimento de acordo com as necessidades apresentadas em cada localidade.
Entretanto, as medidas adotadas em MInas até o momento são consideradas insuficientes. Para o procurador da República Fernando de Almeida Martins e para o promotor de Justiça Glauber S. Tatagiba do Carmo, autores da ação, “é cristalino que as medidas adotadas até o momento pela CEF são pífias frente ao tamanho do problema, mormente as aglomerações formadas para o atendimento, ainda mais o horário reduzido, cuja solução se mostrou inversamente proporcional ao exigido pela situação. Na verdade, a solução passa necessariamente pela extensão do horário para no mínimo 8 horas diárias, incluindo os sábados”.
Em março, o Procon-MG iniciou uma fiscalização das agências bancárias em todo o Estado, sendo que somente em Belo Horizonte já foram fiscalizadas 44 agências instituições e 25 foram autuadas, sendo 20 da CEF. Os principais problemas encontrados foram a falta de higienização de equipamentos, ausência de informações sobre o risco de contaminação, descumprimento da restrição de atendimento a questões urgentes para limitar ingresso de pessoas nas agências, o desrespeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os clientes e a não disponibilização de álcool em gel para uso dos consumidores.
Outro problema detectado é que a CEF mantém, em média, somente 30% dos funcionários nesse momento, o que prejudica o atendimento, que já era precário antes da pandemia.
A Caixa Econômica Federal informou que, até o momento, não foi notificada sobre o pedido do Ministério Público. O banco orienta que os clientes só procurem as agências presencialmente para sacar dinheiro ou se precisarem resolver alguma urgência.
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