A 6ª Promotoria de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Uberlândia concluiu o inquérito que apura a compra de televisores e uma filmadora pela Câmara de Uberlândia. De acordo com o promotor Luís Henrique Borsari, o prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 30,432 mil.
As investigações constataram que no Pregão Presencial 044/017, a Câmara Municipal de Uberlândia adquiriu quatro unidades de televisores no valor de R$ 15,1 mil cada aparelho, totalizando o valor de R$ 60,4 mil. Porém, ao ser questionada onde os aparelhos foram comprados, a empresa Comigo Comercial Minas Goiás Ltda., apresentou nota fiscal emitida por um atacadista da cidade no valor total de R$ 48 mil. De acordo com a apuração, se tivesse sido bem conduzida, a licitação poderia evitar um gasto ao erário de quase R$ 12, 4 mil.
A mesma praxe foi adotada no pregão presencial 046/2017, quando o Legislativo, adquiriu da Full Boadcast & Áudio, uma filmadora e dois kits de limpeza para lentes, nos valores de R$ 45,89 mil e R$ 180. No entanto, segundo o laudo da Central de Apoio Técnico (CEAT) do Ministério Público, a filmadora foi adquirida pela empresa Full Boadcast & Áudio junto a uma terceira empresa pelo valor de R$ 27,96 mil.
O promotor citou os vereadores Juliano Modesto (SD) e o ex-presidente da Câmara Alexandre Nogueira (PSD), além de cinco servidores e as empresas que venceram as licitações para que se manifestem dentro do prazo de 20 dias.
O atual presidente do Legislativo, vereador Hélio Ferraz “Baiano” (PSDB), disse que ainda não tomou conhecimento da conclusão do MPMG, mas que lamenta o envolvimento do Departamento de Licitação, uma vez que eles são “cumpridores de ordens”. Quanto aos vereadores citados na investigação, ele disse que averiguará junto à Procuradoria qual deverá ser a conduta da administração da Casa.
O vereador Juliano Modesto (SD), que era o ordenador de despesas na época das compras dos aparelhos, disse que soube do resultado do inquérito e que aguarda orientação da Procuradoria Jurídica do Legislativo para possível fechamento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Já o ex-presidente da Câmara Alexandre Nogueira afirmou que discorda da tese de superfaturamento, uma vez que todo o procedimento foi legal. Segundo ele, o promotor fez a comparação de preços com empresas que vendem os aparelhos, mas que não podem participar de licitação. Entretanto, ele aguarda orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre o assunto para saber qual atitude tomar.
