A ação, com pedido de tutela de urgência, também pede que citados paguem R$ 70 milhões de indenização por dano moral coletivo.

O procurador da República Cleber Eustáquio Neves apontou a inércia tanto do Município quanto do Dnit e da VLI Multimodal na execução das obras de conservação e manutenção dos trechos localizados no perímetro urbano de Uberlândia.

Ainda conforme o procurador, as providências devem ser adotadas nos trechos das rodovias que ficaram fora dos contratos de concessão. Ou seja, pontos que não estão sob responsabilidade das concessionárias Eco050, Ecovias do Cerrado e EPR Triângulo.

O MPF apontou, ainda, problemas na iluminação nos trechos das rodovias. Segundo relatório, o sistema de iluminação pública das rodovias “encontra-se em críticas condições funcionais, bem como em defasagem tecnológica bastante acentuada, com postes em processo de comprometimento estrutural, podendo causar colapso e acidentes, além de luminárias e lâmpadas pouco eficientes e instalações elétricas depredadas”.

Outro problema apontado é o uso do Anel Viário Ayrton Senna, construído para melhorar a mobilidade e acessibilidade em toda a região central da cidade e melhorar a fluidez dos deslocamentos dos veículos pesados, mas que, mesmo após a conclusão da obra, não tem ato normativo para regulamentar o trânsito obrigatório de determinados veículos.

“Enquanto isso, os usuários que trafegam diariamente pelos trechos têm suas vidas expostas à insegurança viária, gerada e potencializada pela morosidade do poder público em sanar as irregularidades explicitamente reconhecidas”, disse Cleber Eustáquio.

De acordo com a ação, o Município e o Dnit devem realizar “serviços de engenharia e arquitetura necessários à recuperação total dos pavimentos das rodovias que cortam o município, além de implantarem, com urgência, medidas de controle de trânsito e tráfego, como instalação de radares, semáforos, faixas de pedestres, entre outras”.

Para os dois órgãos, o MPF pede que seja implantada uma trincheira na BR-452, no trevo para os bairros Alvorada, Morumbi e Dom Almir. Conforme a ação, para a medida já existe projeto e recursos liberados pela Caixa Econômica Federal.

O prazo para a conclusão das medidas é de 90 dias.

Em nota, a Prefeitura de Uberlândia confirmou a intimação, mas afirmou que o entendimento é de que os pedidos são obrigação legal do Executivo.

“A Prefeitura de Uberlândia informa que foi intimada oficialmente e, conforme atual despacho do juiz, vai se manifestar sobre o assunto perante a Justiça. Entretanto, em análise preliminar, o Município entende que os pedidos elencados não são de obrigação legal do Executivo municipal e competem exclusivamente ao Dnit, órgão federal responsável pelos trechos urbanos das rodovias.

Apesar disso, no que se refere ao pedido relacionado à iluminação pública, a Prefeitura já havia iniciado um trabalho de modernização em trechos mesmo antes da ação proposta. Por meio do banco de crédito disponível no momento da PPP de Iluminação Pública, foram concluídos os serviços em dois pontos (na BR-365 entre bairros Brasil e Custódio e na BR-365 após trincheira do Taiaman). A modernização também está sendo executada neste momento em um terceiro local (na BR-365 em pontos até a avenida Monsenhor Eduardo).”

Além dos pedidos que devem ser resolvidos juntos à Prefeitura, o procurador da República pede que o Dnit implante dispositivos de segurança nos trechos das rodovias. Na lista estão defensas metálicas, redutores de impacto, sinalização horizontal e vertical refletivas, além de outras sinalizações e recuperação do asfalto.

O g1 entrou em contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e aguarda retorno.

Segundo o MPF, foi pedido que a VLI Multimodal S.A. realize obras para rebaixar a BR-452, no cruzamento com a linha férrea. No local, diversos acidentes já foram registrados, principalmente, envolvendo caminhões presos e cargas derrubadas.

A concessionária também deve alargar a estrutura do pavimento, adequando-a aos padrões de segurança e conforto previstas pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A empresa disse ao g1 que vai analisar as alegações e se manifestar nos autos do processo.