Nesta semana, apresento um tema diferente, mas que dialoga diretamente com o desenvolvimento do país: o universo jurídico do agronegócio. Muitos produtores enfrentam desafios que poderiam ser evitados com informação clara e acessível — e é justamente esse o propósito desta nova fase da coluna.

Os 5 erros jurídicos que mais tiram o sono dos produtores rurais

Quando se fala em agronegócio, a atenção costuma estar voltada para a safra, o clima, os insumos e o mercado. Mas, por trás de cada etapa da produção, existe um universo jurídico que pode proteger — ou colocar em risco — o patrimônio do produtor rural. Muitos problemas que resultam em prejuízos expressivos não vêm da lavoura, mas de decisões tomadas sem orientação técnica.

A seguir, elenco cinco erros comuns que podem passar despercebidos no campo, e que geram ações judiciais, multas e perdas financeiras em todo o país.

1?? Comprar ou vender terra sem analisar a matrícula
A aquisição e a venda de propriedades rurais continuam sendo pontos de vulnerabilidade. Matrículas desatualizadas, registros antigos sem averbações e pendências como hipotecas, penhoras ou disputas judiciais podem transformar um bom negócio em um enorme problema. Verificar a documentação antes de assinar evita surpresas — inclusive a perda da área adquirida.

2?? Contratos informais de arrendamento ou parceria
É muito comum no campo o “acordo de palavra”. Mas, juridicamente, isso abre espaço para discussões sobre prazos, valores, responsabilidades e até danos à terra. Contratos mal elaborados — ou inexistentes — geram conflitos longos e caros. Formalizar garante previsibilidade e segurança para produtor e parceiro.

3?? Desconhecimento das normas ambientais
Multas ambientais pesam no bolso e são mais frequentes do que se imagina. Áreas de preservação, uso de recursos hídricos, manejo de resíduos e queimadas são temas sensíveis. Muitas autuações ocorrem não por má-fé, mas por falta de informação ou orientação. Estar regularizado no CAR e manter documentos atualizados evita transtornos e bloqueio de crédito rural.

4?? Problemas trabalhistas por ausência de documentação
O trabalho rural tem regras próprias, mas isso não significa que a fiscalização seja mais branda — pelo contrário. Faltas como ausência de registros, contratos inadequados ou condições inseguras de trabalho podem gerar ações trabalhistas e multas. Organização documental é um investimento, não um custo.

5?? Assinar uma CPR sem compreender as garantias
A Cédula de Produto Rural é uma excelente ferramenta de crédito, mas seu mau uso tem causado prejuízos significativos. Muitos produtores não percebem que, ao assiná-la, podem estar oferecendo garantias com alto risco, como parte da própria produção futura ou bens essenciais da propriedade. Entender exatamente o que está sendo oferecido evita a perda de patrimônio.

O agronegócio brasileiro só alcançou o patamar atual porque se profissionalizou em todas as áreas — e não há como excluir o direito desse processo . A gestão jurídica deixou de ser detalhe e passou a ser fator de proteção do patrimônio e da continuidade da atividade. Quando o produtor age preventivamente, evita prejuízos e ganha liberdade para fazer aquilo que sustenta o setor: produzir com qualidade.

Se você atua no campo ou depende dele, vale a pena olhar para esses pontos com atenção. Um pequeno ajuste hoje pode evitar um grande problema amanhã.

Dra. Ludmilla Ávila
Advogada