O conjunto arquitetônico da Fazenda Experimental Sertãozinho, em Patos de Minas, deverá ser restaurado após o Ministério Público Federal (MPF) obter na Justiça uma tutela de urgência que obriga a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), autarquias responsáveis pela estrutura, a recuperá-la.
O conjunto arquitetônico instalado em 1937 é considerado patrimônio histórico e cultural da cidade do Alto Paranaíba desde que foi tombado por decreto municipal em 2002. A fazenda foi responsável por abrigar diversas pesquisas de melhoramento de sementes, além de estudos de trigo, soja, feijão, arroz e algodão.
A decisão obriga a Embrapa e a Epamig a apresentarem, em até 60 dias, um plano de atuação com as medidas que serão tomadas para recuperação, restauração e preservação integrais de todo o conjunto arquitetônico da fazenda.
O plano deverá ser acompanhado de um cronograma das etapas a serem seguidas, incluindo data para início das obras, sobretudo, as emergenciais, no prazo máximo de 180 dias corridos.
Segundo o MPF, laudos apresentados pela Prefeitura de Patos de Minas e pela perícia do MPF anteriormente apontam que toda a estrutura está em estágio avançado de deterioração, em "razão da omissão dos órgãos competentes".
Por isso, na liminar ficou estabelecida a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
O g1 entrou em contato com Embrapa e com a Epamig e aguarda retorno.
Investigação de 14 anos
A ação do MPF é resultado de investigação que teve início em 2010 na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, a partir de uma denúncia formulada pelo Conselho de Patrimônio Histórico e Cultural do município sobre danos causados à Fazenda Experimental Sertãozinho.
O órgão municipal apontou que a Epamig foi notificada após o corte de uma árvore próxima a uma das casas que formam o conjunto arquitetônico. Segundo a Epamig, durante a retirada da árvore, que corria risco de queda por conta de cupins, um cabo de aço se rompeu e fez com que um galho caísse sobre a estrutura.
Desde o episódio foram realizadas vistorias e produzidos laudos técnicos sobre o conjunto paisagístico e arquitetônico da fazenda. Foi sugerida uma série de providências que não foram adotadas pelas autarquias responsáveis.
Em 2010, a Epamig chegou a recomendar à Embrapa a demolição do imóvel tombado, alegando não ter recursos financeiros para realizar reformas na estrutura, orçadas na época em R$ 35,2 mil.
Para o MPF, a sugestão de demolição de parte das edificações da fazenda, devido à má conservação, mostra a falta de interesse por parte das autarquias responsáveis pelo local.
“A proposta da supressão da edificação, portanto, mutilaria mais do que um exemplar, mas todo o conjunto arquitetônico que se viu necessário salvaguardar”, pontuou a perícia do MPF.
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