Governo se viu obrigado a tomar essa decisão após a enxurrada de fake news que invadiu as redes dizendo que o PIX seria taxado. Lula chegou a fazer uma doação para o Corinthians via PIX, para convencer de que não havia imposto.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta quarta-feira (15) um dos maiores recuos destes dois anos de mandato até agora: decidiu revogar o ato que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras, incluindo o PIX.
O governo tomou essa decisão após a enxurrada de fake news que invadiu as redes dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade.
Integrantes da equipe de Lula, e até o próprio presidente, chegaram a gravar vídeos e a dar declarações para esclarecer as medidas, mas não obtiveram sucesso.
Diante do volume de desinformação e da popularidade do PIX, o governo voltou atrás.
1- As medidas anunciadas
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (veja detalhes mais abaixo).
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
Na atualização, o PIX seria incluído nessas regras, assim como os cartões. E os valores para disparar o monitoramento por parte da Receita seriam alterados. Desde o início, a Receita informou que intenção nunca foi pegar o pequeno comerciante como alvo.
2 - A avalanche de fake news
A onda de desinformação começou logo após começarem a valer as novas regras.
Uma das mensagens falsas que circularam nas redes foi postada por um perfil falso, cuja foto mostrava um símbolo que imitava o logo da Receita. O texto dizia que uma pessoa foi taxada por usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês, e que ela precisaria pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF. Era um golpe.
Houve também uma série de vídeos nas redes sociais falando sobre uma suposta cobrança de um imposto do PIX, que iria prejudicar o pequeno comerciante, o pipoqueiro, o vendedor da praia.
3- Lula entra em cena
No fim da semana passada, Lula publicou um vídeo nas redes sociais explicando que as mudanças anunciadas pela Receita Federal não representavam um aumento no imposto das transferências via PIX.
Lula fez o alerta à população após afirmar que fez uma doação para o Corinthians quitar a dívida da construção de seu estádio. A campanha com a "vaquinha" foi lançada em novembro do ano passado.
Nem isso foi suficiente para conter a desinformação.
4- Pedido de investigações
Esta semana começou com autoridades do governo buscando o contra-ataque e anunciando pedidos de investigação contra quem estava espalhando as fake news.
"A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
5- O recuo
O governo finalmente decidiu voltar atrás na tarde desta quarta. Haddad e o secretário da Receita, Robson Barreirinhas, fizeram o anúncio no Palácio do Planalto.
Haddad disse que quem espalhou as fake news, na opinião dele, cometeu um crime:
"O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é justamente para dar força à tramitação de uma medida provisória que o presidente está para assinar, o texto dela foi fechado agora. [...] Uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do PIX, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime, porque quando você desacredita um instrumento público, você está cometendo um crime", afirmou o ministro.
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