A decisão judicial é referente à litotripsia extracorpórea, um procedimento médico não invasivo que trata cálculos renais ou ureteres. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), pacientes aguardam a cirurgia na fila de espera há anos.
A Justiça Federal condenou a Prefeitura de Uberlândia a adotar medidas para expandir a oferta de procedimentos de litotripsia extracorpórea, que trata cálculos renais, no prazo de até 90 dias. A decisão é do juiz federal Osmane Antônio dos Santos, que julgou parcialmente procedente o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O magistrado condenou, ainda, a União e o Estado de Minas Gerais, de forma solidária, a repassar ou ressarcir, se for o caso, ao Município de Uberlândia os valores relativos aos procedimentos que ultrapassarem o quantitativo para cumprimento da sentença.
A litotripsia extracorpórea é um procedimento médico não invasivo que trata cálculos renais ou ureteres. A decisão prevê que a Prefeitura oferte o procedimento, ampliando o número de atendimentos pactuados junto à Araguari ou outro município que seja referência para a macrorregião por meio do credenciamento de estabelecimento apto à realização do procedimento.
O objetivo da decisão é que o usuário não aguarde por longo prazo, e nos casos em que tenha sido necessário o implante de cateter “duplo J”, que o tempo de espera não seja superior a um mês.
Atualmente, na fila, segundo o Ministério Público Federal, existem pessoas implantadas que aguardam há anos. O tempo de espera atual, para ingressantes na fila, é de 3 anos.
Até outubro de 2023, a fila de pacientes aguardando procedimentos urológicos é de 2.026 pacientes.
Posicionamentos
Em nota enviada à TV Integração, a União afirmou que "apresentará recurso contra a sentença, pois sua condenação é imprópria tanto do ponto de vista material, já que o repasse de recursos pela União ao Município de Uberlândia é feito de forma regular, quanto do ponto de vista processual, uma vez que a decisão é impropriamente condicional ao determinar repasse de verbas "se for o caso".
Já a Prefeitura de Uberlândia informou que a "Secretaria Municipal de Saúde está estudando a decisão, verificando os requisitos para o cumprimento e avaliando eventual recurso.
A produção a emissora também entrou em contato com o Governo de Minas Gerais e aguarda retorno.
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