Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição. Novas regras do Fisco sobre transações financeiras apenas ampliam o monitoramento para combater irregularidades.
A Receita Federal fez um alerta sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando nas redes sociais com o nome do órgão.
Criminosos estão abordando possíveis vítimas dizendo que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via PIX em valores acima de R$ 5 mil e, por isso, pedem que um boleto seja pago.
No entanto, "não existe tributação sobre o PIX", alerta a Receita. "E nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira."As novas regras da Receita de fiscalização sobre transações financeiras, que começaram neste ano e estão sendo alvo de muitas dúvidas da população, não implicam na cobrança direta de nenhum imposto.
O que houve foi um aumento do monitoramento, já que mais instituições serão obrigadas a repassar à Receita dados sobre as movimentações dos contribuintes (entenda mais abaixo). E, se o valor movimentado for diferente do declarado, pode acender um alerta do Fisco.
Em uma das mensagens da tentativa de golpe a que a Receita Federal teve acesso, os golpistas pedem para que a vítima pague um boleto no valor de R$ 845,20, sob o risco de ter o CPF bloqueado.
Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais do órgão.
A Receita reforçou que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. O órgão utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de comunicação.
Fonte
