A Câmara aprovou hoje em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. Entre os parlamentares, votaram pela admissibilidade da PEC os lagartenses Gustinho Ribeiro (SD) e Fábio Reis (MDB).
O senador Rogério Carvalho (PT), também de Lagarto, durante sessão no Senado, solicitou a abertura de uma auditoria ao TCU em R$444 milhões dos R$1,1 bilhões em emendas do Ministério da Saúde destinados a deputados favoráveis à Reforma. Ainda de acordo com o senador, valores não tiveram aprovação do Congresso – o que configuraria crime de responsabilidade.
E agora?
O projeto ainda poderá ser modificado porque os deputados passam a votar agora os destaques, que são pedidos feitos por deputados para votar separadamente uma emenda ou parte do texto. Eles precisam ter, também, 308 votos para conseguir mudar o projeto.
Ribeiro e Reis votaram pela admissão do texto-base. FOTOS: Reprodução
O segundo turno pode ocorrer até o final desta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Congresso entra em recesso em 18 de julho.
Entre cada turno é preciso um intervalo de cinco sessões do plenário. Mas esse prazo pode ser derrubado, caso seja aprovado um requerimento pedindo isso. Depois, se aprovado, o texto vai para análise do Senado.
A reforma da Previdência muda regras para conseguir a aposentadoria, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição. Também alterou a forma de cálculo do valor da aposentadoria, na prática, reduzindo os benefícios.
