Destinação do recurso foi articulada pelo Ministério Público do Trabalho na cidade. Município tem duas mortes por coronavírus, segundo a Prefeitura.
O Município de Uberlândia vai receber R$ 1 milhão para adquirir testes rápidos da Covid-19, destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Justiça do Trabalho (JT).
A informação foi divulgada pelo MPT em Minas Gerais nesta quinta-feira (2). Nesta sexta-feira (3), a Prefeitura se posicionou de forma positiva em relação ao recebimento do recurso (veja abaixo).
Segundo os órgãos, que consideraram o diagnóstico como crucial aliado no combate e controle à pandemia, o acordo prevê a transferência imediata para a conta do Município.
A cidade tem duas mortes confirmadas pela doença, segundo a Prefeitura. Conforme o Estado, no boletim mais recente, são 22 casos confirmados do coronavírus em Uberlândia.
Origem
A verba tem origem em acordo judicial homologado – pagamento de indenização por danos morais coletivos em açã– o civil pública de autoria do MPT e aguardava indicação do MPT para a sua destinação em benefício da sociedade.
Administração confirmou a verba e reforçou a importância dos testes para o combate à Covid-19. O prefeito Odelmo Leão (PP) disse que a verba vai auxiliar a trazer para Uberlândia os testes rápidos, que podem se tornar um aliado no trabalho de bloqueio da transmissão do novo coronavírus.
"Para a adoção de medidas sanitárias, tempo é algo precioso e, com esse exame, poderemos saber, com maior rapidez, se o paciente acompanhado pelas nossas equipes de saúde tem ou não o Covid-19”, afirmou.
Procurador
Segundo o MPT, o procurador do Trabalho, Paulo Veloso, responsável pelo pedido para destinação social de verba retida em juízo, enfatizou que a ausência de tratamento disponível para a doença Covid-19 é desafiadora para as autoridades em saúde pública.
"Sendo assim, o diagnóstico é um importante aliado neste momento, pois permite a colocação de pacientes em quarentena e isolamento social, medidas imprescindíveis para conter a transmissão do coronavírus no estágio atual que o Brasil enfrenta", afirmou.
Juíza
Na mesma linha, a juíza da Vara do Trabalho de Araguari, Tânia Mara Pena, deferiu o pedido, considerando suficientes os argumentos sobre a importância da identificação dos casos para a prevenção eficiente, bem como as dificuldades orçamentárias do municípios, já tão sobrecarregados pelos custos das inúmeras ações emergenciais necessárias para o combate ao Covid-19.
"A gravidade da emergência causada pela pandemia exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis do governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para apoio e manutenção das atividades do SUS, enfatizou a juíza.
Pedido acatado
Ainda conforme o Ministério Público do Trabalho, o despacho estabelece que "os testes/exames, a serem direcionados pela Vigilância Epidemiológica do Município de Uberlândia, deverão ser utilizados prioritariamente na testagem dos profissionais da área de saúde, incluindo também vigilantes/vigias e pessoal de limpeza que transitam nos hospitais/unidades médicas".
