Menos de 20% das propostas parlamentares foram aprovadas, mas 95% das de autoria do Executivo tiveram o aval da Casa. Além disso, cinco vereadores não apresentaram projetos de forma individual; confira o balanço dos primeiros meses da nova legislatura.
Nas eleições de 2020, a população renovou a Câmara de Uberlândia em 55%. Dos 27 vereadores eleitos, 15 assumiram uma cadeira no Legislativo pela primeira vez. Mas desses novatos, dois não apresentaram projetos de lei de forma individuais na Casa neste primeiro semestre de trabalhos parlamentares.
Além disso, 2 dos 10 vereadores reeleitos da Legislatura 2017-2020 também não protocolaram propostas de lei. E outro, que já legislou anteriormente, também não apresentou projeto assinado apenas por ele nesses primeiros meses de 2021.
O G1 realizou uma pesquisa no site da Câmara onde constam os projetos protocolados na Casa por autoria. Confira mais abaixo os números de propostas apresentadas pelos vereadores neste ano.
"É renovação de nomes, mas meramente de nomes. Você renova os nomes, mas mantém a mesma política. Muito se fala em nova política; é a mesma, mas com uma roupinha nova pra você achar que está bonito. Não falta trabalho, mas falta vontade de trabalhar", disse o professor de Direito Constitucional, Eduardo dos Santos.Segundo ele, os parlamentares devem analisar o que realmente é necessário na cidade, se o projeto é viável, se atende à Lei Orgânica do município, à Constituição Federal e à Constituição de Minas Gerais.
"Tem ainda a função fiscalizatória dos vereadores. Aí fica entre governo e oposição. A oposição questiona tudo que é projeto do governo e não fundamenta porquê, ataca independentemente de qualquer critério. Por outro lado, a situação defende os projetos sem também fazer uma análise crítica", afirmou.
Balanço do primeiro semestre de 2021
Ao todo, a Câmara de Uberlândia teve 224 projetos de lei protocolados nesta nova legislatura. Desses, 204 fora apresentados pelos parlamentares e os outros 20 foram enviados pelo Executivo. Dos protocolados pelos vereadores, 39 foram aprovados. Isso significa uma aprovação de 19%. Já o prefeito Odelmo Leão (PP) teve 19 das 20 propostas consentidas; um índice de 95%. Os números foram repassados ao G1 pela assessoria da Casa.
Além disso, dos projetos apresentados pelos parlamentares, dezenas foram para nomeação de ruas de Uberlândia, outros para conceder títulos de cidadão honorário, diploma de honra ao mérito e homenagens por comendas. Há, ainda, diversas propostas que foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
"Isso demostra que ainda existe uma falta de filtro de alguns vereadores para ponderar aquilo que deve ou não ser apresentando, o que gera debates desnecessários na Câmara. Portanto, precisamos nos qualificar cada vez mais para apresentar projetos eficazes e constitucionais", afirmou o presidente da Comissão, Anderson Lima (PSL).
Você percebe que são projetos politiqueiros, que visam dar feno aos bois e milho às galinhas. É mostrar que está homenageando fulano ou propor projeto sem lastro. Sabe que não é da competência, que é inconstitucional ou que tem algum defeito, mas propõem mesmo assim para impressionar o povo".
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